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Cleber Verde propõe mais clareza na cobrança de tarifas bancárias
22/11/2019 16:13 em Novidades

Cleber Verde propõe mais clareza na cobrança de tarifas bancárias

 
Deputado Cleber Verde; Foto: Douglas Gomes
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2935/19 do deputado Cleber Verde (Republicanos – MA). O texto determina a prevalência das normas de direito do consumidor sobre a regulação bancária e considera abusiva a cobrança, por parte dos bancos, de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, quando não houver o detalhamento da atividade.
O republicano explica que em contratos celebrados com os bancos há serviços oferecidos pela própria instituição financeira e outros ofertados por terceiros. “A atividade não desempenhada diretamente pelos bancos é cobrada do consumidor, a título de ressarcimento de despesa. Essa taxação não pode se dar de forma genérica, como acontece muitas vezes”, defende.
Cleber Verde destaca que a especificação do serviço contratado e a informação adequada sobre os acréscimos do financiamento são direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. “Por se tratar de uma cobrança não detalhada, a situação afronta a lei existente. O cliente deve saber, de forma clara, tudo que é cobrado, para pagar pelo que realmente usufruiu”, comenta.
O projeto aprovado segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
 
  1. Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos)
    Foto: Douglas Gomes
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